PEC da Transição Bolsa Família

A PEC da Transição foi apresentada com Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o retorno do Bolsa Família foi apresentada pelo relator do orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto retira o programa social do teto de gastos por quatro anos e prevê, ao todo, R$ 198 bilhões fora do teto no ano que vem.

Para iniciaras questões legais, o texto precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores, o que significa um terço do total. Aliados do governo eleito tentam chegar a esse número até esta terça-feira (29), para que a PEC possa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana. 

Ou seja, querem que quase R$209 bilhões fiquem fora do teto de gastos para cumprir as promessas feita na campanha de Lula em 2023, além de deixar o Bolsa Família de fora do teto pelos próximos quatro anos.

Correndo contra o tempo

O congresso entende que isso seria como um “cheque em branco” nas mãos do futuro governo, que até agora não apresentou seus ministros. O texto também não incluiu o dispositivo forçando o futuro governo de apresentar uma proposta de novo esqueleto fiscal em 2023

O atual governo eleito tenta correr contra o tempo, e com as negociações, pois essas novas regras vão ser incluídas no Orçamento de 2023, se não tiver atrasos, pode ser votado até o dia 16 de dezembro.”O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser eterno a e fora do comum no teto de gastos do Bolsa Família. Mas, devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, afirmou Marcelo Castro nesta segunda.

“É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações, e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso”, continuou

O Objetivo da PEC

O Grande objetivo dessa PEC do Bolsa Família é conseguir garantir o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro, com mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Esse modelo vai custar um valor de R$ 175 bilhões por ano.

“Vai depender da discussão, boa vontade e do entendimento dos senadores de entender que é muito importante ter a partir de janeiro essa solução fiscal para o Bolsa Família no Brasil”, explicou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O vice-líder do governo atual, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, avisou que dificilmente será aprovada a PEC da Transição com a liberação dos R$ 200 bilhões. Ele argumenta que o valor pode comprometer as contas públicas. Não vejo ambiente político para a aprovação de uma PEC com essa extensão.

Adivinha quem vai pagar essa conta?

É preciso cuidar da questão social, mas sem se descuidar da responsabilidade fiscal. Qualquer desajuste tem impacto para toda a sociedade brasileira. Você tem um ambiente de pressão no campo da inflação que vai correr o poder de compra dos brasileiros e isso vai jogar mais gente na linha da pobreza, mais gente dependendo do Auxílio, além de impacto em todas as áreas econômicas do país. Conclui Marcos Rogério.

Ora, R$ 70 bilhões já vão no Bolsa Família. Sobram R$ 10 bilhões para recompor a saúde, a educação, o Minha Casa Minha Vida, o Dnit, a cultura, a ciência e tecnologia. É um espaço muito restrito. A verdade é que esse Orçamento que está hoje no Congresso Nacional é inexequível

Enquanto isso os aliados do atual governo descartam a aprovação do texto com o valor de quase 200 bilhões que não constavam no orçamento.

Saiba mais notícias sobre a pec aqui

saiba mais sobre o Auxílio Emergencial e Bolsa família aqui