Quem Recebe Um Salário Mínimo e Meio Começa a Pagar Imposto de Renda
Os trabalhadores Quem Recebe Um Salário Mínimo e Meio Começa a Pagar Imposto de Renda (IR) em 2023. De acordo com a tabela do imposto, que não é reajustada desde 2016, somente as pessoas que recebem menos de R$ 1.903,98 estão isentas.
Com o aumento do novo salário mínimo de 2023, de R$ 1.302, quem recebe um salário e meio, de R$ 1.953, vai precisar prestar contas com o Leão e terá desconto na folha de pagamento. Atualmente, quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda.
Aumentar a taxa de isenção do Imposto pouparia milhões de pessoas do pagamento, mas, por outro lado, levaria a uma renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões por ano, calcula o Sindifisco Nacional. Por isso, defende o sindicato, é necessário haver uma compensação dessa perda — um outro alternativo, diz a entidade, é aumentar a tributação dos mais ricos.
A defasagem da tabela
A defasagem da tabela, ou seja, o quanto a isenção está abaixo do ritmo da inflação no Brasil, bateu um recorde de 148,1% em 2022, o patamar mais alto da série histórica acompanhada desde 1996 pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Em 2015, quando foi estabelecido uma faixa de isenção de R$ 1.903,98, o salário mínimo era R$ 788. Então, naquela época, o piso era 41,4% do valor mínimo para declarar. Após oito anos depois, a porcentagem subiu para 68,4%.
Se a isenção fosse reajustada considerando as perdas inflacionárias desse período, deveria ser elevada para R$ 4.683,95 a R$ 4.723,78, ou 3,6 vezes maior que o atual salário mínimo. Com isso, 13 milhões de contribuintes brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda.
O congelamento
“O congelamento é equivalente a um aumento. O governo federal anterior disse que não haveria aumento de impostos, mas houve. É quase impossível corrigir a faixa de isenção para R$ 5.000 agora, mas, se o governo atual não tomar uma medida, repetirá o mesmo erro do anterior”, avalia Silva.
O atual presidente Lula (PT) prometeu, em uma de suas promessas de campanha, que isentaria do pagamento do imposto as rendas abaixo de R$ 5.000. Representantes do governo já declararam que isso de fato é um objetivo ao longo do mandato, mas que não deve ser feito ainda em 2023.
O Imposto de Renda vai completar 100 anos de existência aqui no Brasil, já que a lei que o criou foi homologada em 31 de dezembro de 1922, E para conseguir incluir recursos no orçamento federal do ano seguinte, em 1923. E durante esse centenário, uma distorção do Imposto aconteceu, e como uma defasagem de 147% na tabela do imposto de Renda acumulada desde 1996. Essa defasagem aconteceu porque a correção não acompanhou a inflação neste período.
Para que serve o Imposto de Renda?
Flavio Prado, vice-presidente do Sindifisco Nacional (Delegacia Sindical de Santos), disse que o Imposto é muito importante por ser uma das principais ferramentas para que o Estado possa ter recursos para financiar a saúde e educação, entre outras políticas públicas.
“No entanto, no Brasil, o Imposto de Renda tem dois problemas: o primeiro é a falta de atualização da tabela, que acumula defasagem de 147% desde 1996, o que faz com que um trabalhador que recebe 1,5 salário mínimo já comece a pagar imposto de renda.
E a segunda questão é a falta de tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, como ocorre nos principais países do mundo. Ambos os problemas afetam de forma mais severa os mais pobres, que acabam pagando proporcionalmente mais imposto de renda que os mais ricos”, esclarece Flavio.
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