Motoristas Brasileiros não precisarão pagar DPVAT em 2023.
O ano de 2023 começou com muitas alterações, aumentos e más notícias para os brasileiros, porém em meio ao caos, surge uma boa notícia para os motoristas, esse ano vocês não vão precisar pagar o seguro DPVAT, essa não é uma boa notícia?
E o motivo foi por que o fundo de seguro recebeu um valor que excedeu R$ 4,3 bilhões de reais pelo terceiro ano, e esse valor arrecadado, já é o suficiente para pagar todas as indenizações de pessoas que sofrerão algum acidente no decorrer do ano de 2023.
A notícia já está publicada no Diário Oficial da União, e isso indica a continuidade do banco Caixa econômica Federal como agente operador do Fundo do seguro obrigatório, que continuarão a fazer a administração dos valores e a gestão operacional dos pedidos de indenizações.
O que é a indenização DPVAT ?
É o pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente.
Às vítimas de acidente de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários em caso de morte, desde que ocorrido no território nacional a partir de 01/01/2021 e causado por veículo automotor de via terrestre.
Independentemente do número de vítimas ou seus beneficiários legais, cada um dos envolvidos no acidente de trânsito deve solicitar, individualmente, a indenização DPVAT para receber o valor a que tem direito.
Tipos de indenização
As indenizações do DPVAT são destinadas para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares e em casos de invalidez permanente e de morte.
Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS) São despesas realizadas pela vítima, em consequência do acidente. Nelas, estão incluídas fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas prescritas pelo médico e comprovadas por recibos, cupons e notas fiscais com identificação dos estabelecimentos e profissionais de saúde envolvidos.
Invalidez Permanente (IP) Indenização concedida àqueles que tiveram, em consequência de acidente de trânsito, perda ou redução da funcionalidade de um membro ou órgão, caracterizada como invalidez permanente e definitiva, ou seja, esgotada a possibilidade de recuperação. A Invalidez Permanente pode ser total ou parcial, subdividida em parcial completa ou incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais identificada pela perícia médica.
Morte A indenização é devida nos casos de falecimento da vítima decorrente de acidente de trânsito.
Não estão cobertos pelo DPVAT
- Acidentes sem vítimas;
- Danos pessoais que não sejam causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga;
- Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo;
- Acidentes ocorridos fora do território nacional;
- Acidentes com veículos estrangeiros em circulação pelo Brasil;
- Acidentes em que o veículo automotor de via terrestre não tenha sido o real causador dos danos;
- Ocorrências em que não seja comprovada a relação entre os danos e o acidente de trânsito;
- Danos materiais: roubo colisão ou incêndio de veículos;
- Despesas decorrentes de ações ou processos criminais;
- Danos pessoais resultantes de radiação ionizante ou contaminações de qualquer tipo de combustível nuclear, ou resíduo de combustão de matéria nuclear.
A indenização DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA, disponível nas lojas de aplicativos ou em uma das agências da CAIXA, se você pretende solicitar a indenização DPVAT pessoalmente, compareça em uma Agência CAIXA e apresente a documentação necessária na via original. Após abertura da solicitação, você será informado sobre o número do pedido cadastrado e poderá acompanhar o andamento tanto na agência quanto pelo App DPVAT CAIXA.
